Production and commercialisation of insects as food and feed: identification of the main constraints in the European Union
As projeções da Food Agricultural Organization (FAO), que apontam para um crescimento exponencial da população mundial (10 mil milhões em 2050, ou seja, +38% comparado com os níveis atuais), levantam muitas preocupações e dúvidas sobre a capacidade dos sistemas de produção agroalimentar contemporâneos em satisfazer a procura alimentar a médio e longo prazo. Um tal cenário tem levado organizações internacionais e a comunidade científica a alertar progressivamente a opinião pública em relação à necessidade e à urgência de identificar fontes nutricionais adicionais para poder alimentar o nosso planeta no futuro. Nesta perspetiva, os insetos apresentam-se como uma alternativa particularmente adequada e até mais sustentável de que a carne e outros alimentos que constituem atualmente as principais fontes de proteínas animais na alimentação humana. As elevadas taxas de conversão alimentar que os insetos apresentam (ou seja, a sua capacidade de transformar os alimentos ingeridos em carne comestível) e o reduzido impacto ambiental que a sua criação envolve em contraoposição à dos animais produtores de alimentos mais tradicionais, estão entre as vantagens mais frequentemente apontadas para sublinhar o potencial desses animais e justificar uma sua maior integração na cadeia agroalimentar e na alimentação humana. No entanto, a difusão da produção e comercialização de insetos para consumo humano, em especial, tem enfrentado entraves técnicos e regulamentares, para além de um certo grau de ceticismo por parte dos consumidores, em vários mercados. Este é manifestamente o caso das sociedades ocidentais em que os insetos nem sempre fazem parte das dietas tradicionais locais. Neste contexto, o presente trabalho traça e analisa de forma crítica o estado da arte da regulamentação da produção e comercialização de insetos para consumo humano e alimentação animal na União Europeia (UE). Com efeito, ao longo dos últimos anos, a UE tem dado grandes passos para reformar o seu quadro legislativo com vista a abrir e preparar gradualmente o mercado para estes novos produtos, tendo reconhecido, deste modo, o potencial que os insetos representam para os sistemas agroalimentares do futuro em termos técnicos, ambientais e económicos. No que diz respeito aos insetos para consumo humano, a adoção do Regulamento (UE) 2015/2283 que estabelece os requisitos a cumprir pelos alimentos que se enquadrem como novel foods - ou seja, os alimentos que não tenham sido consumidos de forma significativa na UE antes de 15 de maio 1997 – representa, até hoje, a evolução normativa mais importante nesta área, na medida em que abrange os insetos no seu âmbito de aplicação sujeitando a sua comercialização a uma avaliação do risco prévia e aprofundada que certifique a segurança desses alimentos. No entanto, a pesquisa e a análise efetuadas para a elaboração do presente trabalho mostram que entraves técnicos e regulatórios importantes permanecem ainda hoje a nível da legislação europeia, o que acaba por impedir a este novo setor da cadeia agroalimentar de crescer, se consolidar e prosperar e aos seus operadores de competir no mercado em igualdade de condições. Atualmente, e em relação aos insetos para consumo humano, um dos principais obstáculos regulamentares deriva da fragmentação do mercado europeu em consequência da implementação de diferentes soluções por cada um dos Estados-Membros antes da entrada em vigor ou da aplicação do regulamento (UE) 2015/2283, face à ausência de disposições europeias harmonizadas. Neste contexto específico, é possível observar que, enquanto alguns países - em particular no Norte da Europa (por exemplo, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido e Finlândia) - adotaram políticas mais liberais no que diz respeito à comercialização de insetos para consumo humano, outros (por exemplo, França, Itália e Portugal) optaram por políticas mais cautelosas e, por isso, mais restritivas, atendendo essencialmente a preocupações de saúde pública. Inevitavelmente, esta fragmentação regulamentar reflete-se hoje nas relevantes dinâmicas do mercado europeu, que, embora ‘único’, apresenta, de facto, diferentes velocidades, na medida em que há operadores económicos que já estão presentes num ou mais mercados nacionais e outros que não tiveram ainda a oportunidade de comercializar tais produtos. Em segundo lugar, um outro entrave, de natureza técnico-administrativa, prende-se com o procedimento de autorização dos insetos e dos produtos derivados. Com efeito, todas as autorizações atualmente pendentes (n=12) já ultrapassaram largamente a duração mínima estabelecida pela legislação europeia no caso do procedimento de autorização geral (aproximadamente 17 meses). Nestas circunstâncias, é difícil perceber se esses atrasos são imputáveis à incompletude dos pedidos de autorização apresentados pelos demais requerentes e / ou à gestão do procedimento pelas entidades europeias competentes. O direito de explorar de forma exclusiva o novel food por um período máximo de 5 anos na sequência da sua autorização que os requerentes podem invocar ao abrigo do regulamento constitui outro potencial entrave a médio prazo para os outros operadores económicos deste setor. Além dos entraves referidos acima, faltam atualmente a nível da UE requisitos específicos de segurança e qualidade adaptados às necessidades e especificidades do setor dos insetos para consumo humano. No que diz respeito à segurança desse animais enquanto alimentos, face ao número de autorizações atualmente pendentes, parece particularmente urgente a introdução de requisitos mínimos de higiene para a sua criação e processamento, tal como existem para outras categorias de produtos de origem animal ao abrigo do regulamento (CE) n.º 853/2004. No entanto, há que registar que o setor profissional europeu e alguns Estados-Membros já desenvolveram linhas orientadoras para esta área. Da mesma forma, está igualmente em falta e terá, portanto, que ser provavelmente adotada no futuro, uma regulamentação específica para os medicamentos autorizados para o tratamento dos insetos durante a criação e, se necessário, para os resíduos máximos permitidos desses medicamentos após processamento. Pelo contrário, há áreas em que o quadro normativo europeu relativo aos insetos para consumo humano já se encontra numa fase bem avançada. Este é o caso, por exemplo, da regulamentação das importações, sendo que há já três países extra-UE – Suíça, Canadá e Coreia do Sul – que poderão exportar para o mercado europeu assim que as primeiras autorizações de novel foods forem publicadas. Na vertente da qualidade, as negociações legislativas para estender a aplicação aos insetos das normas que regulamentam a produção e a comercialização dos produtos biológicos já começaram. Ao invés, não parece realista esperar que normas de bem-estar animal sejam propostas num futuro próximo para estes animais, persistindo ainda muita incerteza científica sobre a capacidade desses animais de poder sentir a dor. Por outro lado, a regulamentação de insetos como alimentos para animais na UE e o respetivo mercado parecem globalmente mais desenvolvidos, sendo que a utilização de proteínas derivantes de sete espécies diferentes de insetos - Hermetia illucens, Musca domestica, Tenebrio molitor, Alphitobius diaperinus, Acheta domesticus, Gryllodes sigillatus e Gryllus assimilis - encontra-se já autorizada em aquacultura desde meados de 2017. Porém, a adoção de outras medidas regulamentares seria desejável no futuro para garantir a consolidação e a expansão deste segmento de mercado e, designadamente, a extensão da permissão de utilização de proteínas de insetos na alimentação de aves de capoeira e suínos. Apesar das restrições regulamentares e das lacunas identificadas neste trabalho, se comparamos a UE com outros países para que os insetos também constituem uma novidade sob o prisma da alimentação humana e animal – nomeadamente, os Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Suíça e Brasil - o mercado europeu apresenta, neste momento, um maior grau de abertura, bem como maior potencial e maturidade de um ponto de vista legislativo e regulamentar. A longo prazo, isso poderá fazer da UE um líder global nesta área, tanto enquanto mercado, como organismo internacional de definição de padrões.
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