Global ETD Search
Search theses and dissertations gathered from participating repositories worldwide. Every result links back to the library that holds it. No account is needed.
Results
Showing 1 to 1 of 1 for “"VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS"”.
-
A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro
… realizar uma análise da maneira como incidem os direitos fundamentais nas relações de âmbito privado, ou, de acordo com a expressão consagrada na doutrina constitucionalista, uma análise da eficácia horizontal desses direitos, tendo como foco principal o ordenamento jurídico brasileiro. …