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Showing 1 to 1 of 1 for “"VALIDADE PRIMA FACIE"”.
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A relativização das nulidades no processo penal: a validade prima facie dos atos processuais
… do processo penal, sob o enfoque do princípio da validade prima facie dos atos processuais, tendência, esta, que vem se registrando em parcela da doutrina nacional e, inclusive, em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O modelo contemporâneo das nulidades …