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Showing 1 to 1 of 1 for “"Usuários de serviços públicos"”.
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O Papel da ANATEL na proteção dos usuários de serviços de telecomunicações
A idéia que prevalece nos Estados de base democrática hoje é a de que seu papel deve ser reduzido, deixando boa parte das atividades que vinha executando à iniciativa privada. Para ajustar-se a esta prevalente constatação, alguns Estados, entre os quais o Brasil, tiveram que moldar suas estruturas …