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Results
Showing 1 to 7 of 7 for “"UNIÃO ESTÁVEL"”.
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Menores, conjugalidades e idade núbil: uma análise a partir da Lei nº 13.811 de 12 de março de 2019
… do “casamento infantil” no Brasil com foco na união estável não formalizada de crianças e adolescentes, em especial do sexo feminino, diante da nova redação conferida ao artigo 1.520 do Código Civil de 2002 pela recém promulgada Lei nº 13.811 de 12 de março de 2019, a qual suprimiu as exceções …
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Sucessão do companheiro no código civil de 2002: aspectos controvertidos e (in)constitucionalidade
… pela Constituição Federal, que equiparou a união estável ao casamento. Somando-se a essa equiparação expressa, a base principiológica constitucional impõe o respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à solidariedade familiar, razão pela qual o tratamento sucessório do companheiro é …
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O papel do poder judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT
… processo, a corte reconheceu a legitimidade da união estável homoafetiva, desde que preenchidos os requisitos exigidos para o reconhecimento da união entre homem e mulher. No segundo, o supremo determinou a remoção de termos preconceituosos contra homossexuais do Código Penal Militar, ante o …
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Apoio social às pessoas idosas infectadas pelo HIV/AIDS assistidas em serviços de referência
… 65 anos, com até 3 anos de estudo, casados ou em união estável e católicos. Em relação às demais variáveis, destaca-se a sintomatologia depressiva, onde o grupo de idosos com depressão apresentou 75% de risco a mais para isolamento quando comparado com o grupo sem depressão. Portanto, mostra-se …
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A sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do Código Civil de 2002
… artigo 226 da Carta Magna finalmente atribuiu à união estável tutela do direito de família. Em nível infraconstitucional, regulando tal dispositivo, surgiram as Leis nº 8.971/1994, que tratou pela primeira vez do direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, e nº 9.278/1996, que previu o …
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Participação do parceiro na gravidez não planejada segundo o olhar das mulheres
… do relacionamento, ser casada ou ter união estável se apresentou como importante fator que contribui para a ocorrência e para a aceitação da gravidez, tendo alta significância estatística. Quanto à reação do parceiro, mais da metade das mulheres informou satisfação com a constatação da …
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A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivas
The concept of family, attributed throughout the twentieth century, has undergone profound changes function, nature, composition and, consequently, the design, especially after the advent of the welfare state. The patriarchal family frame traditionalist, formed exclusively by the union between man …