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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Tutela antecipada"”.
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Do cabimento da tutela antecipada na ação rescisória
… panorâmico do novel instituto da antecipação da tutela, inserido no ordenamento processual brasileiro, em 1994, com as modificações e inserções que se sucederam no diploma processual civil acerca da tutela antecipada, até a recente alteração introduzida pela Lei n° 10.444/02. Os dois importantes …
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A estabilização da tutela antecipada antecedente à luz das garantias constitucionais do devido processo legal
… constitucionais e a evolução do regime das tutelas provisórias no ordenamento jurídico brasileiro, com foco especial na sistematização, promovida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. A Constituição da …
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O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
… constitucional da saúde como direito social tutelado pela ordem constitucional de 1988, promove a análise do fenômeno gerado pela proliferação do número de demandas de saúde no Brasil nos últimos anos. Reconhecido tal fenômeno e analisados os impactos e reações que produz, promove uma análise …