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Results
Showing 1 to 20 of 24 for “"Tributação"”.
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Conflito de Competência na Tributação de Streaming no Brasil
… versa sobre conflito de competência na tributação de streaming no Brasil. Analisamos primeiramente o funcionamento do streaming e a relevância da tecnologia para a indústria cultural, destacando as elevadas somas que o mercado movimenta. Posteriormente, revisamos conceitos fundamentais …
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A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
The Federal Constitution of 1988 gave special treatment to the issue of the environment, raising this diffuse right to the status of a fundamental right. In order to preserve it, the constitutional order is provided with various means to this purpose, including the possibility of using taxation. …
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Avaliação dos efeitos distributivos de reformas na tributação indireta brasileira utilizando microdados
… que há possibilidades de mudanças no sistema de tributação indireta, na direção de reformas que melhorem os indicadores de medida do efeito distributivo. E, ainda, os resultados apontaram para as propostas que comportavam a seletividade das alíquotas, na direção da isenção do item Alimentação. E, …
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Papel das zonas de baixa tributação no planeamento fiscal das empresas : aplicação à Ilha da Madeira
… fundamental clarificar que as zonas de baixa tributação, habitualmente vistas com reserva pela generalidade da opinião pública, assentam num conceito de funcionamento que visa promover o desenvolvimento das regiões onde estão implantadas e facilitar o planeamento tributário, financeiro e …
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Sociedade Anônima do Futebol e sua tributação específica : a aplicação prática e a comparação às associações desportivas
… por objetivo a análise da aplicação do Regime de Tributação Específica do Futebol previsto na Lei nº 14.193/2021 que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro e como ela se solidifica na prática, isto é, os efeitos no montante da carga tributária assumida por …
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Tributação sobre renda e consumo das famílias no Brasil: avaliação de sua incidência nas grandes regiões urbanas - 1996
Esteems the tax burden which falls upon the families of the great Brazilian urban areas. The concern of the work went privilege the aspects of equity associated to the taxation. The distribution of Brazilian income is one of the unequalest of the world. At the same time, the indexes of poor …
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O gênero, a cor e a classe dos tributos: contextualizações, críticas e novas perspectivas a partir de uma revisão integrativa
As discussões acerca do tema “Tributação e Gênero” se acaloraram recentemente no Brasil principalmente em razão da nova reforma tributária que em seu bojo carrega não só a proposta de modificar e simplificar a estrutura atual de impostos, mas, também, a promessa da possibilidade de uma estrutura …
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Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul
… e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.
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A tributação no comércio interestadual de mercadorias e seus reflexos nas economias estaduais: um estudo sobre o ICM nos anos 1974-1986
… estadual, concentrado-se mais especificamente na tributação sobre o comércio interestadual de mercadorias, praticada no Brasil, no período de 1974 a 1986, buscando-se estimar e avaliar os seus reflexos sobre as finanças estaduais.
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Afetando a desigualdade social através da progressividade tributária
… revisão bibliográfica, como a progressividade na tributação, sobretudo no Imposto de Renda, poderia ser empregada para favorecer no combate à desigualdade social. O presente estudo sugere que um desequilíbrio na tributação afeta negativamente o país de um modo geral, demandando assim a necessidade …
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Imposto de renda dos atletas: análise da possibilidade de tributação dos rendimentos provenientes da exploração da sua imagem através de pessoa jurídica constituída para este fim
… teve como objetivo analisar a possibilidade de tributação dos rendimentos auferidos pelos atletas de primeira linha, pela exploração do seu direito de imagem, através de pessoa jurídica constituída pra este fim. Para tanto, fez-se fundamental a análise preliminar de quatro pontos. O primeiro, o …
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Tributação e inovação na indústria de petróleo e gás natural do Brasil: uma caracterização do processo de P&D e avaliação setorial da política nacional de incentivos
Taking Petrobras as a representative company in the Brazilian oil and gas sector, this work is addressed to characterize its R&D process, through qualitative and quantitative parameters, reinforcing the importance of technology as a production factor. It also attempts to assess the main impacts of …
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O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveis
… até então não permitidas possam ser objeto de tributação, delineando os limites e desenvolvendo critérios que possam servir de base para uma tributação juridicamente defensável, que permita ao mesmo tempo proteger os direitos e garantias dos contribuintes e o exercício da competência municipal …
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Cadastro Técnico Multifinalitário com uso de Sistema de Informação Geográfica aplicado à gestão pública de municípios de pequeno porte
… a concessão de serviços de saneamento, a correta tributação, a preservação do meio ambiente, entre outros.O Cadastro Técnico Multifinalitário pode ser definido como um sistema de informações territoriais a respeito de um município, baseado em parcelas, projetado para servir tanto aos órgãos …
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Os indicadores de base ténico-científica no regime simplificado de determinação do lucro tributável : o caso do sector do transporte rodoviário de mercadorias
… dos diversos sectores o que implica uma tributação injusta que não tem em conta os próprios princípios implícitos no direito fiscal. No presente estudo, e ainda que numa primeira fase fosse intenção a definição dos indicadores de base técnico-científica aplicáveis a todo o sector do …
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Potencialidade exportadora das micro e pequenas empresas do Estado de Pernambuco
… incentivo, tanto fiscais, revendo seu sistema de tributação e diferenciando alíquotas para produtos direcionados à exportação, financiamento da produção e ainda rodadas de negociações buscando abertura de novos mercados e manutenção dos mercados atuais. Quando se cita a manutenção dos atuais …
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Exportação: a complexidade e a importância da assessoria jurídica
… segurança jurídica, agilidade operacional e a tributação da forma correta de acordo com as regras vigentes, identificando os regimes aduaneiros e tributários especiais cabíveis para justificar a imposição tributária e descomplexificar processos operacionais, através do conhecimento dos trâmites …
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Reforma tributária e a justiça distributiva
… sinalizam uma escolha política que valoriza a tributação indireta e regressiva sobre o consumo, em detrimento de tributos diretos e progressivos sobre a renda e o patrimônio. Observa-se, portanto, um distanciamento dos ideais formulados por John Rawls. Perpetua-se, assim, o mesmo paradigma, que …
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Estudo de ações estratégicas para empresas de base tecnológica no ambiente globalizado
… deficiências estruturais, como educação básica, tributação inadequada, altos custos financeiros, falta de mecanismos de fomento para o desenvolvimento tecnológico e uma cadeia produtiva limitada em muitos aspectos. Se a meta da sociedade for o desenvolvimento econômico e social, o conhecimento, a …
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A influência dos impostos sobre o pagamento de dividendos no preço das ações : um estudo do mercado brasileiro
Este estudo testou a existência do efeito clientela no cenário brasileiro, verificando se o preço das ações que pagaram dividendos durante os anos de 1996 a 1998 comportou-se conforme o modelo de Elton e Gruber (1970). Além disso, verificou a existência de alguma anormalidade no retomo das ações no …
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