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Results
Showing 1 to 13 of 13 for “"Tribunal de Contas"”.
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A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: um estudo a partir da fiscalização da PETROBRAS.
… Constitucional 9/95 trouxe alterações no mercado de petróleo e gás no Brasil, permitindo o ingresso de novos players onde antes só havia o Estado. Essa mudança requereu uma nova leitura dos argumentos da eficiência e da economicidade pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A partir do …
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Gestão da mudança na administração pública e nas entidades fiscalizadoras superiores: o caso do Tribunal de Contas da União do Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi pressionado por exigências sociais, padrões internacionais de auditoria e avaliações externas que expuseram fragilidades em sua gestão e práticas fiscalizadoras. Em resposta, implementou a “Estratégia de Fortalecimento da Auditoria Financeira”, formalizada no …
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O IEGM-Educação utilizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com qualidade do Ensino Público Municipal medida pelo IDEB
O principal objetivo deste trabalho é testar a associação entre o desempenho da gestão municipal em educação, mensurado pelo I-Educ, uma das dimensões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), adotado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, com os resultados do Índice de Desenvolvimento …
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Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021?
A autora pretende responder à seguinte pergunta: como o TCU sancionou os entes privados que celebraram acordos de leniência com a CGU/AGU entre 2017 e 2021? Parte-se da hipótese de que o fato de o TCU não participar da celebração de acordos de leniência anticorrupção (previstos na Lei nº 12.846/13, …
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Dificuldades da implementação da governança de TI na administração pública federal sob a ótica da gestão de pessoas
A governança de tecnologia da informação é um assunto amplamente abordado e desenvolvido nas organizações, e faz parte de um processo de transformação organizacional que compreende um conjunto de competências e habilidades estratégicas. No âmbito da administração pública não é diferente, o Tribunal …
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Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiência
No Estado contemporâneo, a realização de parcerias entre os setores público e privado tem sido um fenômeno cada vez mais frequente. O presente trabalho objetivou analisar as concessões de infraestruturas aeroportuárias no Brasil, sob o paradigma da eficiência. Pesquisadas as reformas …
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A política de governança nas instituições federais de ensino superior: um estudo da percepção dos gestores do IF Sertão Pernambuco
As Instituições Federais de Ensino se constituem, hoje, em um segmento importante para a expansão e inclusão social da educação média e superior do país. Ao estar submetido ao controle social e ao crivo normativo dos órgãos de controle externo, como ocorre com todas as instituições públicas, o IF …
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O excesso de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Estado da Paraíba no ano de 2010 em afronta ao concurso público
As formas de ingresso no setor público evoluíram ao longo do tempo, indo desde a modalidade de sorteio até a seleção por intermédio de concurso público. O concurso é o meio legítimo para o acesso aos cargos públicos, uma vez que dá condições de igualdade a todo cidadão que deseje trabalhar na …
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Comunicação e divulgação científica em saúde para leigos em regiões de fronteira: o caso do projeto Sífilis Não
… diversas vezes, se constituiu como um problema de saúde pública ao longo da história da humanidade. Desde 2016, no Brasil, os órgãos de saúde têm lidado com uma epidemia da doença, que registrou ano após ano uma alta no número de casos. Tal questão motivou o Tribunal de Contas da União a …
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Os princípios da eficiência e da economicidade nas contratações diretas sem licitação
… no âmbito constitucional, são normas jurídicas de observância obrigatória. Os princípios da eficiência e da economicidade já existiam em nosso ordenamento desde o Decreto-Lei n. 200/67. Contudo, ganharam maior destaque quando, com a EC 19/1998, a eficiência foi colocada como dever da …
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Proposta metodológica para a distribuição dos recursos do ICMS Socioambiental da parcela de resíduos sólidos em Pernambuco
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ecológico é um instrumento político que leva em consideração critérios ambientais para partilha do valor de arrecadação do ICMS destinado aos municípios …
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Parcerias público-privadas : análise do setor da saúde : hospitais
… nas Parcerias Público-Privadas tem aumentado de popularidade, inclusive em Portugal, onde tem sido visto como uma maneira de financiar e gerir as infraestruturas ou serviços públicos. As Parcerias Público-Privadas são caraterizadas como contratos de execução duradoura celebrada entre uma …
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Comunicação em saúde : percepção de pessoas negras e pardas face à representação da terceira fase da campanha publicitária de combate à Sífilis no Brasil
Desde o século XV que o mundo convive com a sífilis, uma infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema Pallidum. Desde o seu surgimento até hoje, a doença segue em alerta por todo o mundo e preocupa autoridades de saúde, mesmo existindo tratamento e cura. Um grande desafio …