"Tribunal Europeu dos Direitos Humanos" · 2 results · Global ETD Search

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O potencial emancipatório da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a efectivação judiciária dos Direitos humanos das mulheres em Portugal

Almeida, Rute Carina Cardoso da Silva dos Santos2025

… e quantitativamente a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dela se extraíram dados estatísticos e elementos de conteúdo. Posteriormente, o conteúdo foi agrupado e, encontradas as obrigações positivas dos Estados em matéria de violência doméstica em cumprimento da …

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A impunidade de agentes estatais nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

LEITE, Rodrigo de AlmeidaUniversidade Federal de Pernambuco2018

… de reparação que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) impôs aos Estados para investigar, julgar e condenar os agentes estatais responsáveis por violações de direitos humanos. Para tanto, realizou-se uma análise em dois planos: (a) no internacional (sistêmico), discutiu-se …

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