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Results
Showing 1 to 5 of 5 for “"Transferências intergovernamentais"”.
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Análise da dependência das transferências intergovernamentais dos municípios paraibanos
The Federal Constitution of 1988 promoved the descentralization and give autonomy to the counties, promoved measure of sharing with the purpose of strengthen the fiscal federalism. This Constitution also ruled the system of intergovernmental transfers. This system has the objective to correct …
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Politicas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM interior e suas implicações no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
O Estado brasileiro faz uso do sistema de transferências intergovernamentais como forma de corrigir o desequilíbrio federativo e reduzir a desigualdade socioeconômica. Dentre essas transferências, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como importante mecanismo para a equalização …
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Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais
… em termos percentuais (composição das transferências e das receitas locais em relação ao total de recursos municipais) e em termos per capita (valores nominais de cada variável divididos pela população correspondente a cada município). Na segunda etapa, procurou-se estimar o grau de …
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A importância do FPM para os impostos municipais e serviços urbanos no Brasil : uma análise empírica
… e de renda média, impõe a necessidade de transferências intergovernamentais para seus municípios, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - uma transferência federal, incondicional, sem contrapartida e de uso discri- cionário. Ainda que necessárias, tais …
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Gestão fiscal nos municípios brasileiros: uma análise das diferenças regionais
… no que diz respeito à dependência de transferências intergovernamentais dos municípios, assim como o esforço orçamentário em saúde e educação têm efeito negativo na situação fiscal. Por outro lado, a participação da receita tributária na receita orçamentária, o produto interno bruto …