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Showing 1 to 1 of 1 for “"Transcendência dos motivos determinantes"”.
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A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
… e a forma com que tais elementos têm sido utilizados pela Corte. Em análise comparada, utilizamos o sistema americano – modelo inspirador do controle de constitucionalidade brasileiro – e o sistema alemão, modelo que tem sido utilizado como parâmetro para a atuação recente do STF. Os aspectos …