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Showing 1 to 1 of 1 for “"Suspensão Condicional da Pena"”.
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A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de Deserção
… trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação do instituto da suspensão condicional da pena (sursis penal), na execução de sentenças referentes ao cometimento do crime de deserção, capitulado no Código Penal Militar nos termos dos artigos 187 e seguinte. Entende-se por …