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Results
Showing 1 to 20 of 37 for “"Supremo Tribunal Federal"”.
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Legitimidade do Poder Judiciário no Brasil : limites da lealdade institucional ao Supremo Tribunal Federal
… Política tem por objetivo investigar como o Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário no Brasil, se legitima como ator político e compreender quais são os limites dessa legitimação, refletida no apoio público concedido à instituição. Um experimento em survey, com mais de 6 mil …
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A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
… de constitucionalidade. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão destacado para a análise da constitucionalidade das normas, em único ou último grau. Recentes reformas na Constituição conferiram às decisões do Tribunal efeito vinculante e eficácia erga omnes em …
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A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
… na forma como está disposto na Constituição Federal de 1988. Após a promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal ora admitia a execução provisória da pena, ora exigia o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em 2009, a Corte instaurou um debate sobre o tema, dada sua …
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A cláusula de reserva de plenário: uma possível garantia da unidade de fundamentação decisória no controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal
… no controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um método dogmático-jurídico. Proponho a interpretação da cláusula de reserva de plenário como a exigência do voto da maioria absoluta dos membros de um Tribunal, pelas mesmas razões determinantes, para anular …
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Los convenios internacionales del trabajo de la organización internacional del trabajo en la jurisprudencia del supremo tribunal federal de brasil y del tribunal constitucional español
… con dignidad y trabajo decente. Desde 2008, el Supremo Tribunal Federal de Brasil ha fijado su interpretación jurisprudencial de que los tratados de derechos humanos firmados por Brasil pueden presentar naturaleza jurídica de enmiendas constitucionales, tras las reformas de 2004, si aprobados de …
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“In God we trust”: comparação da aplicabilidade fática dos princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
… A partir de uma análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (doravante STF) e da Supreme Court of The United States (doravante SCOTUS) busca-se verificar se tais princípios são aplicados dentro da mesma medida aos casos que envolvem religiões não-cristãs. Para tanto, será feita uma …
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Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
… com a eficácia das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes. O papel da Corte, como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição e a autoridade dos julgados que nessa condição profere - seja na apreciação de casos …
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O estatuto normativo dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo privilegiado com a obra Vidas Secas de Graciliano Ramos
… no tratamento dado pela Constituição Federal, bem como a legislação estrangeira e as teorias do direito animal. Além do estudo comparado, o trabalho abordou o entendimento doutrinário da personalidade jurídica no direito civil, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal …
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Formação de oligopólios em estruturas midiáticas: implicações políticas do fenômeno e hipóteses para a democratização da mídia no Brasil
… da Mídia. Observá-se-á, ainda, a posição do Supremo Tribunal Federal e a posição doutrinária no que tange a formulação de propostas para um novo modelo de mídia.
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Pílula do câncer: da esperança à judicialização
… pelo Poder Legislativo, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou suspensão do uso da fosfoetanolamina sintética. Essa transferência de poder para os juízes e tribunais, deixando de lado as instâncias políticas tradicionais (Congresso Nacional e Poder Executivo), …
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Breve reflexão sobre o direito fundamental indígena à terra
… no 1.017.365, cujo mérito a ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não se restringe apenas às partes inicialmente envolvidas neste recurso. A decisão que vier a ser proferida pela Corte Suprema de Justiça fornecerá as balizas necessárias para definir o rumo da questão indígena no …
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STF : desafios e transparência - uma análise de dados sobre a função constitucional da Suprema Corte
… exploradas questões críticas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seu papel no sistema judiciário brasileiro. Analisando dados do STF e revisando literatura doutrinária, busca-se entender as tendências e desafios que afetam o Tribunal. Percebe-se um aumento significativo no número …
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Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro
… Colombiano, com o estudo das sentenças em que o Tribunal Constitucional daquele país entendeu que o ECI se aplicava, observando-se também a evolução que o Poder Judiciário apresentou na elaboração das sentenças estruturais nos casos em questão. Por fim, é feito o exame da ADPF 347, na qual o …
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A criminalização do indébito tributário: o caso do ICMS próprio declarado e não recolhido
… 399.109/SC (RHC no 163.334), julgado no Superior Tribunal de Justiça e pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal para ilustrar a problemática.
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Pejotização: uma nova relação de trabalho
… contraditórias na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, provocando insegurança jurídica, para empresas e trabalhadores, e por vezes retrocesso social. Em razão disto, pretende-se, ao final, identificar a necessidade de um marco normativo específico para tratar da questão que …
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O controle concentrado de constitucionalidade estadual na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
… com os limites traçados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Busca-se compreender, igualmente, o modo de funcionamento do controle concentrado de constitucionalidade em face das constituições estaduais na federação brasileira, abarcando os principais elementos envolvidos, como seu …
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Diálogo entre as cortes e a proteção dos direitos humanos: análise a partir do trabalho análogo à escravidão no Brasil
… se há diálogo entre as Cortes, especificamente o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática de trabalho análogo à escravidão. Isso porque a escravidão moderna ainda é um problema a ser enfrentado no Brasil, já que existem inúmeras notícias veiculadas na mídia …
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A regulação infraconstitucional dos meios de comunicação social: o controle da mídia corporativa no Brasil
… no ordenamento jurídico brasileiro e como o Supremo Tribunal Federal vem se posicionando em relação à problemática. Por fim, apreciarei a demanda específica da democratização dos meios de comunicação social a ser alcançada por meio de uma regulamentação que tenha por objeto a gestão do …
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O reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas
… sobre a análise do emblemático caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 898.060, que discutiu o tema 622 – Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica, e onde foi admitida expressamente a multiparentalidade. Ao final, há um estudo do reflexo da …
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O crime político no brasil e seus reflexos na jurisdição penal
… Conforme demonstra este trabalho, a atuação do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da nova legislação penal no enfrentamento dos ditos crimes políticos em uma democracia fragilizada por polarizações e discursos antidemocráticos.
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