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Results
Showing 1 to 7 of 7 for “"Superior Tribunal de Justiça"”.
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Cercas que se levantam: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça em quatro anos de aplicação da Lei Maria da Penha
This study aims to achieve a better understanding of the forensic practices in the cases of domestic violence against women throughout the four years of enforcement of the Maria da Penha Act based on the final decisions of the Superior Court of Justice (STJ) as of September 22, 2006 through …
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Relevância da questão federal no recurso especial: a função do Superior Tribunal de Justiça, a admissibilidade do Recurso Especial e a demonstração da relevância
… n. 125/2022 introduziu a relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade do recurso especial. Embora esse filtro recursal esteja previsto na Constituição, ainda pende de regulamentação por lei. Neste contexto, este trabalho analisa o instituto da …
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A criminalização do indébito tributário: o caso do ICMS próprio declarado e não recolhido
… art. 2o, II, da Lei no 8.137/1990 e a possibilidade de sua configuração na hipótese de não recolhimento do ICMS próprio, destacado na nota e cobrado do consumidor final. Utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, bem como o método de pensamento dedutivo, o tema será …
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(In)capacidade civil da pessoa com deficiência intelectual: reflexos da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência na jurisprudência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) produziu modificações legislativas profundas em diferentes áreas, inclusive na teoria das (in)capacidades adotada pelo Código Civil de 2002. Neste novo contexto, pessoas com deficiência passaram a gozar do reconhecimento da capacidade civil …
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A possibilidade de usucapião do imóvel financiado
… trabalho se propôs a analisar a possibilidade de usucapião do imóvel gravado por garantia real instituída mediante um contrato de financiamento habitacional, especificamente a hipoteca ou a alienação fiduciária. Para essa finalidade, foi empreendida uma investigação a respeito da estrutura e …
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Comunidades quilombolas e a disputa por direitos territoriais no judiciário brasileiro: discursos, decisões e interpretações
Nesta Tese apresentamos o mapeamento e a análise de acórdãos de inteiro teor do campo jurídico brasileiro proferidos pela Justiça Federal que envolvem o direito ao território das comunidades quilombolas. Consideramos como recorte temporal os anos de 1988 a 2020. O objetivo da pesquisa foi …
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A relativização das nulidades no processo penal: a validade prima facie dos atos processuais
… o recente fenômeno da relativização das nulidades no âmbito do processo penal, sob o enfoque do princípio da validade prima facie dos atos processuais, tendência, esta, que vem se registrando em parcela da doutrina nacional e, inclusive, em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do …