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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Social function of property"”.
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Imóveis urbanos abandonados: a responsabilidade do prefeito pela não arrecadação
… that, while symbolizing the structural collapse of Brazilian cities, conceal immense transformative potential — capable of reshaping the urban landscape, ensuring the realization of fundamental rights, and restoring the social function of property. Despite this transformative potential, such …
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Urban flood mitigation through land-use adaptation : a socioecological perspective of Paraty
This study explores the possibilities of adapting land-use change dynamics in periurban floodplains to the Social Function of Property and the City, as a potentially effective way of mitigating urban flood risks. The Brazilian city of Paraty is the empirical object of analysis, considering the …
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Cumprimento da função social da propriedade após notificação no PEUC: os instrumentos indutores da função social têm sido uma saída para o déficit habitacional no município de São Paulo?
… focando nos imóveis que cumpriram a função social após notificação no PEUC, analisando sua localização e o momento em que se deu o cumprimento da obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. A análise revela que, apesar dos avanços, o número de imóveis notificados desde …