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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Sistema Interamericano de Direitos Humanos"”.
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Um diagnóstico regional sobre a proteção internacional dos direitos reprodutivos
… pesquisa explora a questão da proteção dos direitos reprodutivos no contexto internacional, consistindo o problema de pesquisa os seguintes questionamentos: existem tratados internacionais específicos acerca de direitos reprodutivos? Como estes direitos são protegidos no contexto do Sistema …
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Impacto econômico e quadro institucional pós-lava jato: função regulatória da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
A pesquisa analisa criticamente o regime de responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no Brasil, tendo como caso paradigmático para análise, a Operação Lava Jato e seus efeitos econômicos e institucionais. A pesquisa analisa o regime de responsabilidade civil do Estado por atos …
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Por um neoinstitucionalismo interamericano e a eficabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise das medidas provisionais do Complexo Penitenciário do Curado
A presente pesquisa tem por objetivo a construção de um modelo de análise das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao Estado brasileiro, a partir da ferramenta do neoinstitucionalismo interamericano. Sendo, então, o objeto da presente tese o modelo inédito …