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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"Sentenças condenatórias"”.
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Injustiça epistêmica: a prova testemunhal no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas
… são frequentemente utilizadas para fundamentar sentenças condenatórias. O trabalho concluiu com duas alternativas: a) desconsiderar confissões extrajudiciais não confirmadas em juízo para valoração da prova; e b) considerar o nível de autodeterminação do acusado ao confessar como critério de …
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A impunidade de agentes estatais nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
… os Estados a cumprirem integralmente as sentenças; e (b) no estatal, investigou-se o andamento dos processos nacionais que buscam punir os agentes estatais que a Corte IDH julgou. Desta forma, a análise do sistema interamericano teve como foco o mecanismo de supervisão de sentenças da …