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Results
Showing 1 to 9 of 9 for “"Segurança jurídica"”.
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A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima
… termos de fundamentos, os mais relevantes são a segurança jurídica e o princípio da proteção da confiança legítima. No trabalho existe o estudo específico da segurança jurídica e também da confiança legítima para que se possa utilizá-las na modulação temporal dos efeitos na superação de …
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O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
… não é mais suficiente para garantir a certeza e segurança jurídica necessária/ideal num Estado Democrático de Direito, conferindo maior importância aos Tribunais e suas decisões. Daí a importância dos precedentes judiciais, a qual também é fruto do ativismo judicial, passando o Poder Judiciário …
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Normatização das Operações de Garantia da Lei e da Ordem: um estudo do processo decisório e do jogo de forças entre os poderes executivo e legislativo brasileiros
A intervenção militar para garantia da segurança interna se tornou objeto de interesse do poder civil brasileiro desde a redemocratização. Com a implementação das regras de engajamento em 1991, as Forças Armadas têm tido a oportunidade de mandatos elásticos, por exemplo, em eleições, em greves de …
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Patentes e o interesse na proteção de tecnologias no Brasil
… da legislação especial, da normatização e da segurança jurídica que pode afetar o interesse pelo patenteamento. Para corroborar este estudo sobre a proteção de tecnologias por meio de patentes foi obtida a série histórica relativa às últimas duas décadas de patentes no Brasil por meio de …
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Exportação: a complexidade e a importância da assessoria jurídica
… um passo a passo completo para a assessoria jurídica de empresas nacionais e estrangeiras que queiram realizar vendas por meio do mercado internacional, cumprindo a complexa legislação de comércio exterior brasileira, assegurando a forma correta para exportar bens e serviços, de forma a …
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Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
… que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores – res judicata e segurança jurídica, de uma lado, supremacia da Constituição, autoridade do Supremo Tribunal Federal e igualdade de todos perante a lei, de outro – são abordados …
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Contratos de plano de saúde: uma análise jurídica acerca da boa-fé objetiva no fornecimento de medicamentos para doenças e lesões preexistentes
… tais como prazo indeterminado e de natureza jurídica de adesão, faz-se presente a consideração da boa-fé objetiva para modulação dos efeitos a fim de preservar a proteção das legítimas expectativas dos usuários com base na proporcionalidade e equivalência entre os poderes de negociação. A …
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A estabilização da tutela antecipada antecedente à luz das garantias constitucionais do devido processo legal
… processo legal, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.
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A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
… retratadas pela garantia dos princípios da segurança jurídica e da igualdade. Pesquisou-se sobre a resolução de demandas repetitivas, detalhada através da análise do tratamento conferido pela Alemanha e Inglaterra ao fenômeno, finalizando com a abordagem do incidente de resolução de demandas …