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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"SUCESSÃO DO COMPANHEIRO"”.
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Sucessão do companheiro no código civil de 2002: aspectos controvertidos e (in)constitucionalidade
… estabeleceu regras distintas quanto às sucessões do cônjuge e do companheiro. Todo o regramento para este foi inserido em um único dispositivo, o art. 1.790, que trata a matéria de forma inadequada, posto que preconceituosa e limitada em relação aos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge. A …
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A sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do Código Civil de 2002
… monografia versa sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do atual Código Civil, que representa um dos dispositivos mais criticados dessa codificação, mormente dentro do caótico sistema sucessório brasileiro, envolvendo inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais. A …