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Results
Showing 1 to 4 of 4 for “"SISTEMA PENITENCIÁRIO"”.
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A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no Brasil
… tentativa de estacionar a crise vivenciada pelo sistema penitenciário brasileiro, que figurou como motivação e justificação para a sua implementação no ordenamento pátrio, a partir do contato imediato do flagranteado com o magistrado, para que este decida acerca da legalidade e necessidade de sua …
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Saúde e familiares de pessoas presas: percepções sobre os efeitos adoecedores do encarceramento
… fundamental para a sobrevivência do preso no sistema penitenciário, mesmo que toda a sua vida seja afetada por este contexto. Espera-se que esse trabalho contribua com as discussões desse campo de pesquisa, que apesar de muito pertinente para a área de segurança pública, ainda há poucos …
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Sistema prisional e transgêneros no Brasil: um debate necessário
This monography aims to reflect the problems in detention of transgender people in Brazil. For this purpose, initially, we face the difficulties of classification and determination of the object of study. This fact highlights the importance of analyzing the phenomenon of the gender binary pattern, …
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Visitas às prisões: o Ministério Público e o novo mecanismo de prevenção nacional
Este Trabalho de Conclusão de Curso objetiva refletir sobre a compatibilidade ou superposição das competências para a realização de visitas às prisões feitas pelo Ministério Público e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído no Brasil pela Lei Federal 12.847/ 2013. Para …