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Results
Showing 1 to 17 of 17 for “"Responsabilidade Civil"”.
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Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado por omissão
O objetivo desta monografia é estudar a Responsabilidade Civil do Estado no caso da omissão de seus agentes. Tema de vital importância para a proteção dos direitos do cidadão frente ao poder Público. O trabalho contempla uma análise histórica, jurisprudencial e doutrinária acerca do assunto, …
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Responsabilidade civil pela morte de preso
Este trabalho tem por objetivo a análise da Responsabilidade Civil do Estado pela morte de presos, com fundamento em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para atingir essa finalidade, inicialmente foi estudada a evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, desde a teoria da …
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Responsabilidade civil pela perda de uma chance
O presente trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil pela perda de uma chance nos aspectos históricos doutrinários e jurisprudenciais. Para tanto, será trabalhada as origens tanto da responsabilidade civil quanto da perda de uma chance, incluindo seus conceitos, pressupostos e …
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As transformações da responsabilidade civil e os novos danos
O Instituto da Responsabilidade Civil, vem sofrendo relevantes transformações na nossa sociedade contemporânea. Baseado na maior abrangência possível do conceito de Dignidade da Pessoa Humana e buscando amparar todos os aspectos inerentes ao Direito de Personalidade que lhe são próprios, passou se …
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Responsabilidade civil por prática de abandono afetivo dos pais idosos
A pesquisa trata da responsabilidade civil por prática de abandono afetivo dos pais idosos. A partir do tema, tem-se a seguinte problemática: é possível responsabilizar na esfera cível aquele que abandona afetivamente seus pais? Surgem as seguintes hipóteses: diante da ocorrência do dano por …
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A escravidão como dano estrutural e a responsabilidade civil pressuposta do Estado brasileiro
… o Estado brasileiro pode ser responsabilizado civilmente pela manutenção dessas desigualdades, tomando como base a teoria da responsabilidade civil pressuposta, formulada por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, que desloca o foco da culpa individual para a centralidade da vítima em …
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Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitais
O presente trabalho analisa a disciplina da responsabilidade civil de médicos e hospitais no direito brasileiro em razão da iatrogenia. Inicia a análise abordando as variadas dimensões do tratamento de saúde, considerado enquanto direito, enquanto produto e enquanto ofício, tendo como norte as …
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Pais órfãos de filhos vivos: uma análise acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do ascendente
Cuida-se o presente trabalho da análise acerca do Abandono Afetivo de Ascendente, tendo em vista a ausência de cuidados dos filhos para com os pais, bem como a falta de convivência familiar. Para isto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. Inicialmente realizou-se uma breve análise da …
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Impacto econômico e quadro institucional pós-lava jato: função regulatória da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
A pesquisa analisa criticamente o regime de responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no Brasil, tendo como caso paradigmático para análise, a Operação Lava Jato e seus efeitos econômicos e institucionais. A pesquisa analisa o regime de responsabilidade civil do Estado por atos …
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Direito do consumidor no meio digital: a publicidade ilícita por meio de publi-posts e a responsabilidade civil dos influenciadores digitais
… distintas, afastando ou reconhecendo esta responsabilidade desses agentes
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A banalização do Instituto do Dano Moral
… efetivamente uma noção geral sobre o que é responsabilidade civil, o conceito estabelecido de dano no ordenamento jurídico pátrio, a evolução histórica do dano moral, seu cabimento, pressupostos, diferenciação em relação ao dano material e o exame do instituto comparado ao entendimento …
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A conciliação como método adequado de solução de conflitos nas relações de consumo
… com a Lei da Mediaçãoe o Novo Código de Processo Civil, como tal assunto pode beneficiar o consumidor com a efetiva prática dos métodos incentivados. Assim, em face desse cenário, objetiva buscar diferentes percepções acerca da conciliação e mediação, e como estas podem oferecer diversas vantagens …
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O marco civil da internet e as conseqüências no exercício da empresa
… os efeitos da Lei 12.965/2014, intitulada Marco Civil da Internet, na atividade empresária, evidenciando pontos positivos, negativos e lacunas da lei, em face do crescente uso da internet no meio empresarial. Primeiramente, realiza-se uma conceituação do exercício de empresa em aspecto geral, …
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Sobre a controversa responsabilidade de reparar o abandono paterno-filial
… o aspecto controverso de como responsabilizar civilmente algo tão subjetivo e voluntário como o amor. Aqui se explana acerca da evolução da família ao longo dos séculos, igualmente sobre sua função e o fato de haver-se tornado, hodiernamente, um local em que se privilegia o desenvolvimento e a …
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Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado : avaliação, uso e adequação
… das características retrocitadas. Se a responsabilidade do cirurgião plástico e do anestesiologista não se enquadra na limitação de uma obrigação de meios, por outro lado seria inadequado encaixa-la na moldura de uma obrigação de resultado, em razão da presença do fator álea e da negação …