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Results
Showing 1 to 7 of 7 for “"Responsabilidade (Direito)"”.
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O Dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil
… sua configuração no extravio de bagagem aérea, a responsabilidade de efetuar a compensação e a problemática do cálculo do quantum indenizatório. O tema estudado é complexo, esta dissertação não teve a pretensão de encerrar o assunto, todavia obtiveram-se conclusões importantes e que estão …
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Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado : avaliação, uso e adequação
… parece ainda não estar bem definido, tendo o Direito de se servir de figuras nem sempre adequadas a contento. A obrigação de resultado foi sugerida por René Demogue para caracterizar a prestação obrigacional do transportador de pessoa, coisas e mercadorias, já que era a década de vinte e o …
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Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo
… que sustentam o edifício jurídico denominado Direito do Consumidor. Dessa forma, o desrespeito a tais normas deve gerar a atribuição de responsabilização de todos os atores envolvidos: fornecedores-anunciantes, agências publicitárias, veículos de comunicação e celebridades que emprestam a …
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Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes
… de oferecer os elementos para uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes, que revisite os principais aspectos da responsabilidade penal e possa inspirar uma nova concepção de culpabilidade na matéria. O ponto de partida é a discussão do conceito de imputabilidade e suas repercussões …
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Participação e accountability no controle social do orçamento público: o caso do Conselho de Desenvolvimento Regional de Itajaí
Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa-interpretativa acerca do controle social compartilhado exercido pelo Conselho de Desenvolvimento Regional - CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado. Foram utilizados dados quantitativos com o intuito de …
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A banalização do Instituto do Dano Moral
… efetivamente uma noção geral sobre o que é responsabilidade civil, o conceito estabelecido de dano no ordenamento jurídico pátrio, a evolução histórica do dano moral, seu cabimento, pressupostos, diferenciação em relação ao dano material e o exame do instituto comparado ao entendimento …
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Pais órfãos de filhos vivos: uma análise acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do ascendente
… fez-se necessária uma análise acerca dos direitos de convivência familiar e proteção integral ao idoso, os quais possuem intima relação ao princípio da afetividade. Verificou-se que foi através do afeto que as novas concepções acerca das entidades familiares surgiram. Denotou-se que, …