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Results
Showing 1 to 7 of 7 for “"Regularização fundiária."”.
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Direito a moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: regularização fundiária em área de preservação permanente
… brasileiras. Por isso é que o instrumento da regularização fundiária, previsto pela lei nº 11.977/09, tornou-se um avanço aos assentamentos informais, por trazer a possibilidade de as pessoas saírem da irregularidade e da exclusão social e espacial e passarem a ser integradas no contexto da …
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Regularização fundiária urbana na zona especial de interesse social da Boca do Rio: desafios e estratégias de implementação
This research aims to investigate the challenges faced in the implementation of Urban Land Regularization (REURB) in the context of territorial management in the city of Salvador, with a particular focus on the Special Zone of Social Interest (ZEIS) of Boca do Rio, aiming to identify and analyze …
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A política de regularização fundiária social como política urbana no Brasil: uma crítica a seus fundamentos teóricos e políticos
… fundamentos teóricos e políticos da política de regularização fundiária social brasileira. A partir da bibliografia pesquisada foi possível constatar que a regularização fundiária social passou, principalmente a partir da Lei Federal 13.465 de 2017, a ter a dimensão jurídica como aspecto central. …
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A importância do atendimento especializado ao usuário no Programa Meu Imóvel Legal
… contida nas políticas públicas, gestão pública e regularização fundiária. Referente a pesquisa qualitativa e quantitativa que foi utilizada, traz uma proposta de aprimoramento no atendimento especializado baseada na identificação de alguns entraves evidenciados no processo durante as entrevistas. …
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A possibilidade de usucapião do imóvel financiado
… a usucapião como uma importante ferramenta de regularização fundiária, capaz de conferir maior concretude a valores constitucionais, como o direito fundamental à moradia, a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana.
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A articulação interinstitucional como fator de sustentabilidade dos projetos urbanos : estudo de caso Sítio Grande/Dancing Days na cidade do Recife no período de 2000 a 2004
… urbanística integrada que compreende ações de regularização fundiária, implantação de infra-estrutura, desenvolvimento comunitário, ambiental, geração de trabalho e renda, com o objetivo de proporcionar a melhoria das condições de habitabilidade dessas duas áreas pobres
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Limites e desafios da preservação de conjuntos urbanos modernos no Brasil: Vila Serra Do Navio-AP (1955-2018)
… a revisão de pressupostos práticos ao fomentar a regularização fundiária como estratégia de atuação. A partir de estudo atento ao acervo documental e às dinâmicas compreendidas à luz dos contextos contemporâneos defende-se a tese de que ressignificar valoração em um contexto patrimonial cuja …