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Results
Showing 1 to 7 of 7 for “"Regramento"”.
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Psicopatia Versus a obrigatoriedade de liberação: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata após o cumprimento da Pena
… aplicação e o não enquadramento legal do tema no regramento pátrio atual. Após é realizada uma análise crítica sobre o encarceramento leviano e a impossibilidade de ressocialização, bem como os possíveis focos do tratamento e a constatação que as respostas estatais previstas não lhes proporcionam …
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Sucessão do companheiro no código civil de 2002: aspectos controvertidos e (in)constitucionalidade
… às sucessões do cônjuge e do companheiro. Todo o regramento para este foi inserido em um único dispositivo, o art. 1.790, que trata a matéria de forma inadequada, posto que preconceituosa e limitada em relação aos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge. A família moderna é fundada no afeto e …
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O Empregado hipersuficiente segundo a Lei n. 13.467/17: Autonomia e vulnerabilidade
… é a investigação de em que medida esse novo regramento está em conformidade com os preceitos constitucionais de tutela dos direitos fundamentais, bem como dos princípios que regem, historicamente, o direito do trabalho. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, por meio de revisão …
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O direito de família mínimo e a positivação do afeto
… instituto da autonomia privada na formação e no regramento das relações familiares. Com a finalidade de demonstrar a intensidade e a abrangência da autonomia privada no âmbito familiar, foram selecionados determinados institutos jurídicos do Direito de Família, a partir dos quais se verificou a …
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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se …
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Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismo
… trabalho problematiza a adequação do vigente regramento legislativo do uso de drogas no Brasil em face da diversidade de categorias de usuários, sejam eles autônomos, abusivos ou dependentes em relação às drogas. No enfrentamento da questão, verifica-se que, quanto aos consumidores autônomos, …
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Gratuidade na justiça do trabalho: inconstitucionalidades à luz do princípio do acesso à justiça
The present work aimed to examine the current regulation of the benefit of free justice in the labor sphere, in order to allow a reflection on the possible existing unconstitutionalities in light of the principle of access to justice, also seeking to delimit the position adopted by the main courts …