Global ETD Search
Search theses and dissertations gathered from participating repositories worldwide. Every result links back to the library that holds it. No account is needed.
Results
Showing 1 to 4 of 4 for “"Recurso especial"”.
-
Relevância da questão federal no recurso especial: a função do Superior Tribunal de Justiça, a admissibilidade do Recurso Especial e a demonstração da relevância
… como requisito de admissibilidade do recurso especial. Embora esse filtro recursal esteja previsto na Constituição, ainda pende de regulamentação por lei. Neste contexto, este trabalho analisa o instituto da relevância da questão federal no direito brasileiro, buscando contribuir para …
-
O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto
… e pela Sociedade; analisar conceitualmente os recursos quanto a sua importância e relevância constitucional, bem como as questões em torno da admissibilidade recursal; discorrer sobre recurso especial e recurso extraordinário, salientando o conceito de recursos excepcionais à luz da análise dos …
-
A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
… em segunda instância, ainda que pendente recurso especial ou extraordinário, relativiza o princípio da presunção de inocência, na forma como está disposto na Constituição Federal de 1988. Após a promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal ora admitia a execução provisória da …
-
(In)capacidade civil da pessoa com deficiência intelectual: reflexos da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência na jurisprudência
… essas teses concorrentes. A partir do estudo do Recurso Especial Nº 1.927.423/SP, utilizando o método qualitativo, concluímos que a jurisprudência da Corte inadmite a decretação da interdição total e da incapacidade civil absoluta. Em vez disso, consolida o entendimento de que, excepcionalmente, …