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Showing 1 to 1 of 1 for “"Programas de ação afirmativa na educação"”.
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A Lei 10.639/03 e seus desdobramentos em uma escola quilombola
A Lei 10.639/03, sancionada em 2013, completou dez anos e determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino das redes pública e particular de todo o país. Em 2004 o Conselho Nacional de Educação aprova o Parecer CNE/CP 03/2004 e a …