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Results
Showing 1 to 13 of 13 for “"Processo civil"”.
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Um estudo sobre a possível antinomia entre as normas dos artigos 85, §10º e 485, VI do Código de Processo Civil de 2015.
… artigos 85, §10º e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Tal antinomia se daria porque, em certas situações, o magistrado deve determinar quem deu causa ao processo sem examinar o mérito.
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Os §§ 1º e 2º do art. 489 do novo código de processo civil como instrumento de realização da previsão constitucional de fundamentação das decisões judiciais.
… Federal, e do artigo 489 do Novo Código de Processo Civil, o qual, em seus §§1º e 2º, expõe algumas das hipóteses nas quais o legislador ordinário considera não existir decisão fundamentada. Assim, o trabalho inicia-se com uma breve análise do momento histórico-social no qual se insere a lei …
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A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015
… analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são …
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O Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das Execuções Fiscais. Análise à luz da hipótese de responsabilidade Tributária dos Sóciosgestores da Sociedade
… o instituto do IDPJ, previsto no novo Código de Processo Civil, para, conseqüentemente, verificar o cabimento do IDPJ nos casos de redirecionamento da Execução Fiscal.
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Mandado de segurança e ação ordinária: encontros e desencontros
… Após, é feita uma análise das adaptações que o processo civil sofre quando a Fazenda Pública está em juízo. Então, são expostas as diferenças e semelhanças entre o mandado de segurança e a ação ordinária. Por fim, observa-se que o sistema atual permite ao autor da demanda esquivar-se de regras …
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A cláusula de reserva de plenário: uma possível garantia da unidade de fundamentação decisória no controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal
… dos precedentes obrigatórios do Código de Processo Civil e o respeito ao efeito vinculante de suas decisões, o qual vem sendo atribuído ao controle concreto-difuso de constitucionalidade. Para tanto: analisei os elementos do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em sede de controle …
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Encontros e desencontros na solução de conflitos: os métodos autocompositivos nas varas de família
… da mediação), a partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação (2015). Trata-se de um universo complexo, constituído por diversos agentes, órgãos e programas de ação voltados ao fomento dos meios consensuais de solução de disputas na área de família: as partes dos litígios, …
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A conciliação como método adequado de solução de conflitos nas relações de consumo
… conjunto com a Lei da Mediaçãoe o Novo Código de Processo Civil, como tal assunto pode beneficiar o consumidor com a efetiva prática dos métodos incentivados. Assim, em face desse cenário, objetiva buscar diferentes percepções acerca da conciliação e mediação, e como estas podem oferecer diversas …
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A estabilização da tutela antecipada antecedente à luz das garantias constitucionais do devido processo legal
… na sistematização, promovida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), denominada Constituição Cidadã, conferiu proeminência ao Poder Judiciário, …
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A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
… repetitivas instituído pelo novo Código de Processo Civil, com todas as suas particularidades, inclusive definindo a sua natureza e as relações com os demais institutos. Ainda, como base desta pesquisa, analisou-se o princípio do contraditório, tanto na sua vertente tradicional individual …
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Lei 12.010/2009 – nova lei da adoção: mudanças e inovações que estagnaram o processo judicial
… os aspectos processuais inerentes ao novo processo de adoção recentemente modificado pela Lei nº 12.010/09 Aprecia-se o Histórico do Instituto da Adoção, entendendo seus motivos de modificações e evolução do Direito da Criança e do Adolescente, desde a Idade Clássica até o momento vivido …
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Do objecto do processo à apelação no contencioso administrativo: (contributo para as relações entre o objecto processual de primeiro grau e de segundo grau nos processos de impugnação de acto administrativo)
… for uma decisão proferida no âmbito de um processo de impugnação de acto administrativo. Não é possível indagar a natureza e a função do recurso de apelação no processo de impugnação de acto administrativo sem antes averiguar o objecto do processo no primeiro grau de cognição. Por isso, na …
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O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto
… após a vigência do novo Código de Processo Civil (NCPC), cabendo questionar: na medida em que o Direito Processual se encontra em transformação, quais as mudanças ocorridas no prequestionamento com a entrada em vigor do NCPC, em 18 de março de 2016, principalmente em relação à …