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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"Prisões cautelares"”.
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Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido
… permitindo melhor compreensão da medida cautelares pessoais cabível ao caso apresentado na audiência. Neste cenário, analisa-se de que forma a audiência de custódia humaniza o processo penal em sua fase pré processual. Após, procede-se ao exame das disposições sobre a audiência de …
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A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma avaliação sobre os primeiros anos da implementação da audiência de custódia no Brasil, a partir de uma análise constitucional e convencional do Direito Processual Penal brasileiro, aferindo se a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça …