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Results
Showing 1 to 18 of 18 for “"Princípios constitucionais"”.
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A polêmica desaposentação: uma análise do tema sob as óticas doutrinária e jurisprudencial
… da desaposentação em nome dos valores e princípios constitucionais.
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Considerações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas
O presente trabalho discute acerca das hipóteses constitucionais de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. A acumulação de cargos públicos sempre foi matéria de controvérsia no Brasil. A datar da época colonial, na qual a acumulação ocorria de forma descometida pela Corte Real até os …
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“In God we trust”: comparação da aplicabilidade fática dos princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
… analisa os alcances da aplicabilidade dos princípios da laicidade do estado e da liberdade religiosa dentro das cortes superiores do Brasil e Estados Unidos. A partir de uma análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (doravante STF) e da Supreme Court of The United States …
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A Insuficiência do Tratamento Jurídico oferecido ao Infrator Psicopata
… situação concreta de um infrator e o respeito a princípios constitucionais e penais. Para tanto foi necessário abordar os aspectos relacionados à culpabilidade, de modo geral e específico daquele que padece do transtorno, as questões atinentes à própria caracterização daquele sujeito, bem como a …
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A materialidade dos crimes de homicídio diante da ausência do cadáver
… provas indiretas. Por fim, traz-se a questão dos princípios constitucionais limitadores do direito penal, que visa garantir um processo penal livre de arbitrariedades e abusos. Concluindo-se que é possível a condenação do acusado nos crimes de homicídio, ainda que ausente o cadáver, através de uma …
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Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.
… e examinam o caso concreto de acordo com os princípios constitucionais, enquanto outra parcela se agarra à monogamia, embutida no Direito Civil brasileiro pelo Direito Canônico, para obstar o rateio ao benefício à essas famílias.
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O crime político no brasil e seus reflexos na jurisdição penal
… conceitual persiste, apesar das referências constitucionais e do tratamento legislativo recente. A Constituição de 1988 estabelece um marco democrático relevante, mas não fornece definição precisa da figura penal, o que permite diferentes interpretações, inclusive com potencial de …
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O direito à boa administração: uma análise no contexto dos direitos de cidadania no Brasil
… de boa administração, decorrente do conjunto de princípios constitucionais regentes da administração pública, consiste num desses elementos. A metodologia da pesquisa consiste no exame bibliográfico e análise crítica dos pensamentos doutrinários levantados sobre os institutos e conceitos …
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O gênero, a cor e a classe dos tributos: contextualizações, críticas e novas perspectivas a partir de uma revisão integrativa
… uma afronta direta à Constituição Federal e aos princípios estruturantes do Direito Tributário. Assim, buscou-se, por meio de revisão bibliográfica, traçar um panorama social brasileiro por meio de uma análise crítica interdisciplinar, a partir do qual as questões relativas à tributação e …
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Análises das veiculações sobre polícia comunitária no site da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia
… pública, no que tange a sua missão à luz dos princípios constitucionais; as singularidades de compreensão conceitual entre o ato de administrar e o de gestar. O trabalho também apresenta uma exposição sistemática sobre a evolução histórica constitucional e infraconstitucional da Gestão Pública …
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Gestão na administração pública: mapeamento do conjunto de práticas procedimentais de Juizados Especiais Federais Cíveis estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
… efetividade da prestação jurisdicional, ante os princípios constitucionais e os anseios da sociedade pela rápida solução dos seus litígios com os entes públicos federais. O eixo teórico percorreu, prioritariamente, os ditames da Burocracia, de Max Weber; da Administração Gerencial, de Michel …
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Alternativas cautelares à prisão preventiva e o poder geral de cautela do juiz
… regra da ponderação ou proporcionalidade em que princípios constitucionais são analisados em conjunto, com o fim de proteger aquele que mais se mostra relevante no caso concreto, servindo de fundamento para a decretação das prisões preventivas, por exemplo, a manutenção da segurança e da paz …
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O excesso de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Estado da Paraíba no ano de 2010 em afronta ao concurso público
… Esse instituto deve seguir, entre outros, os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. Entretanto, em algumas situações, devido à natureza da função ou da emergência da situação, o princípio do concurso público pode ser preterido, como é o …
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Papel da gestão pública municipal no desenvolvimento humano
… e transparência, em alinhamento com os princípios constitucionais de um estado democrático. O controle social surge como ator de regulação dos gastos públicos, promovendo o equilíbrio das contas bem como o direcionamento dos gastos para áreas prioritárias. Desse modo, o presente estudo …
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O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto
… premissas do direito processual, enfatizando os princípios constitucionais intrínsecos que promovem a transformação do Direito Processual em Sociedade e pela Sociedade; analisar conceitualmente os recursos quanto a sua importância e relevância constitucional, bem como as questões em torno da …
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O princípio da co-culpabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro
O presente trabalho de monografia tem como objetivo discutir o princípio da co-culpabilidade, o qual não se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro, contudo diante das mudanças sociais que ocorrem diariamente na sociedade e da crescente desigualdade social presente no país, deveria …
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Planejamento e gestão orçamentária participativa: uma análise da percepção da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Vale do São Francisco
… constitui ponto central para o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vai abrigar a Lei n 4.320, de 1964, e o Decreto Lei n. 200 de 1967. Recentemente, observa-se um movimento mais intenso no …
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A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivas
The concept of family, attributed throughout the twentieth century, has undergone profound changes function, nature, composition and, consequently, the design, especially after the advent of the welfare state. The patriarchal family frame traditionalist, formed exclusively by the union between man …