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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Princípio da dignidade humana"”.
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Eutanásia à luz do princípio da dignidade humana
… trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de se legalizar a prática da eutanásia no Brasil e se dispõe a refletir sobre a eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que ele traz em si o valor maioral que concentra os demais princípios fundamentais do homem. …
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"Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
A presente dissertação é um estudo avaliativo da aplicabilidade da Lei n. 9.455/97 (Lei Anti-tortura) no Estado do Piauí, através da análise dos casos de tortura denunciados após a edição da mesma. Após a definição do termo tortura , a sua prática no Brasil foi historiada, destacando-se o período …
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O sistema prisional brasileiro frente à omissão estatal e ao estado de coisas inconstitucional: uma análise do controle jurisdicional de políticas públicas
… a bleak picture of repeated violations of fundamental rights. Then, the question is whether State´s omission, who failed to ensure the protection of the incarcerated persons rights, can configure what the Colombian Constitutional Court has defined as an "Unconstitutional State of Fairs". From …