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Results
Showing 1 to 5 of 5 for “"Princípio constitucional"”.
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Instruir o cliente a mentir em juízo: um diálogo entre o exercício ético da advocacia e o princípio constitucional da ampla defesa
… é uma prática ancorada no exercício do direito constitucional à ampla defesa da parte. A ideia de verdade, o alcance das normas éticas que regem a prática da advocacia e o princípio da ampla defesa, bem como suas limitações e aplicabilidade foram estudados, a fim de que se pudesse concluir se o …
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A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso social
O presente trabalho versa sobre a (in)constitucionalidade da medida flexibilizadora apresentada no artigo 611-A da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), qual seja a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação trabalhista infraconstitucional. Objetiva-se analisar o mencionado …
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Igualdade para o acesso e permanência na escola e o direito de aprendizagem da pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise da inclusão escolar na rede municipal de ensino de Porto Real/RJ
… o direito à aprendizagem ao longo da vida e o princípio constitucional da garantia da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, previstos no art. 206, incisos I e IX, da Emenda Constitucional no 108/2020. Embora os avanços apontados pelo Censo Escolar do INEP (Instituto de …
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Do princípio da moralidade administrativa como fundamento ético-jurídico para regulação de inteligência artificial na administração pública
… dissertação discorre acerca da aplicação do princípio da moralidade administrativa como fundamento jurídico para regulação e regulamentação da adoção de Inteligência Artificial (IA) pela Administração Pública. Foram estudados os aspectos técnicos relacionados à IA, principais campos de …
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Do duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instância
Doubtlessly, the appeal, understood in its broadest sense, maily aims at meeting a visible and unremovable innate tendency in the human gender, which is that, in general, nobody abides by an unfavorable judgment, which in tum causes some kind of loss. In the simplest daily examples, we find clear …