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Showing 1 to 1 of 1 for “"Prescrição Intercorrente"”.
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A aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
… tem por objeto demonstrar a aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da antinomia jurídica existente entre as Súmulas nº 114 e nº 327 do Superior Tribunal do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Para tanto, faz-se um estudo do …