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Results
Showing 1 to 20 of 66 for “"Poder público"”.
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O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
Versa sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde no Brasil, no campo específico das demandas individuais de fornecimento de medicamentos pelo Estado, ante a perspectiva da escassez dos recursos orçamentários. Partindo da análise das bases jusfilosóficas que norteiam o …
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Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado por omissão
… a proteção dos direitos do cidadão frente ao poder Público. O trabalho contempla uma análise histórica, jurisprudencial e doutrinária acerca do assunto, enfocando nas hipóteses em que se verifica a omissão do Poder Público.
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Gestão ambiental municipal : estudo de caso na administração municipal de Teutônia
… por uma maior qualidade ambiental, têm levado o poder público municipal a buscar respostas para estas exigências. A partir da resolução n.º 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, a avaliação dos impactos ambientais locais, causados pelos empreendimentos, passaram a ser competência …
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Os efeitos da intervenção do poder judiciário na proteção do direito à saúde
… em que o direito à saúde é “esquecido” pelo Poder Público, ficando as pessoas carentes à mercê da vontade dos poderosos, o Poder Judiciário surge como última esperança de revitalizar tal direito e assim garantir uma vida plena a quem o procura. O tema aqui tratado não é de fácil deslinde, …
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Imóveis privados no bairro do Recife/PE causas e efeitos da falta de conservação
… apesar de investimentos realizados pelo poder público para revitalizar esses sítios, têm demonstrado desinteresse ou resistência em investir na conservação dos bens de sua propriedade. A pesquisa também tem a finalidade de contribuir para a formulação de sugestões para a consolidação da …
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Gestão social e políticas públicas de resíduos sólidos: um estudo de caso no município de Volta Redonda
A pesquisa busca analisar a relação entre o poder público municipal e as cooperativas de coleta seletiva no âmbito da implementação da política municipal de resíduos sólidos, sob a ótica da gestão social. Por gestão social entende-se como uma gestão na qual o processo de decisão tem os cidadãos …
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Discursos transformadores e possibilidades para um novo organizar na política de esporte e lazer do Recife
… ambos ganharam novos contornos nas ações do poder público. A prerrogativa da Constituição repercutiu em políticas públicas de esporte e lazer preocupadas com o resgate de valores comunitários por meio de atividades lúdico-desportivas, principalmente em governos do Partido dos Trabalhadores. …
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Mecanismos de mobilização política de uma comunidade em mudança: impactos da turistificação e do crescimento populacional na Vila do Abraão (Angra dos Reis-RJ)
… Abraão passou nas últimas décadas e o papel do Poder Público Municipal de Angra dos Reis no atendimento (ou não) de novas e velhas demandas associadas ao redirecionamento da economia local para a atividade do turismo. Para o melhor entendimento do cenário atual, o trabalho é dividido em três …
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A importância do censo demográfico no sistema democrático de Direito: uma análise comparativa do instituto no Brasil e nos Estados Unidos da América com base na ACO 3.508/DF e no caso Trump vs. New York (n. 20-366)
… da pesquisa decenal sobre a sociedade tanto o poder público, quanto o poder privado, decidem qual estratégia será adotada. Nos últimos anos, esse instituto foi alvo de ataques antidemocráticos no Brasil e nos Estados Unidos da América, o que culminou na Ação Civil Originária 3.508 (ACO …
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Criterios de imputación de responsabilidad penal en delitos vinculados a la corrupción pública
… pública más complejos (gran corrupción), el poder público del más alto nivel de la organización burocrática y el poder económico de las empresas mejor posicionadas en el mercado forman una especial sinergia. Esta tiene por finalidad la obtención de grandes ganancias económicas a costa de la …
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Para além do concreto armado: os embates da implementação do Parque Dona Lindu
… partir dos discursos de alguns representantes do poder público e da sociedade civil, no período de 2003 a 2011. Frente ao pleito da comunidade do bairro de Boa Viagem de desapropriar uma área para a construção de um parque público, a Prefeitura do Recife decide convidar o arquiteto Oscar Niemeyer …
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El fortalecimiento del control judicial de la administración una mirada comparada desde el derecho continental europeo, el derecho anglosajón y su influencia en el derecho administrativo colombiano
… en Colombia. Dentro de la teoría del derecho público, se entiende que es función de esta rama del poder público llevar a cabo políticas y acciones para satisfacer las necesidades de la comunidad. Sin embargo, particularmente desde la aparición de la Corte Constitucional en Colombia, …
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LGBTIfobia Pandêmica: uma reportagem sobre a vivência da população LGBTI+ durante a pandemia da Covid-19
… em março de 2020 e as iniciativas de ONGs e do Poder Público para garantir direitos e condições mínimas de vida para esta população durante o período de isolamento social. A reportagem também aponta para a precariedade de dados oficiais sobre a situação da população LGBTI+ durante a pandemia e …
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O desenvolvimento das compras públicas sustentáveis na administração pública brasileira
… aquisições e contratações realizadas pelos entes públicos e seus agentes, caracteriza o problema central deste tema, tomando como referência os atos administrativos e as normas legais relativos às compras públicas. Faz-se presente o fio condutor histórico, buscando demonstrar o processo evolutivo …
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Emancipação e participação popular : a gestão participativa no Parque Recreativo Sucupira em Planaltina, DF
… compreender como o grupo media a relação entre o poder público e a sociedade no processo de implantação do Parque. A Problematização gira em torno de como a participação social interfere na gestão pública. A metodologia utilizada neste trabalho é a pesquisa-ação: instrumento de investigação …
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Conflictos de competencias deducidos de la regulación económica
… de las formas de intervención estatal con poder para limitar los derechos y libertades de los individuos en todos los sectores, los cuales se encuentran contenidos en disposiciones legales o reglamentarias que confieren competencias a los órganos de la Administración, al ser ejecutadas en …
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Avaliação de políticas públicas: uma avaliação da percepção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo-BA
… de avaliação de programas e projetos no setor público é justamente encontrar pressupostos teórico-metodológicos que permitam mensurar, de forma confiável, o desempenho das políticas e construir uma base de análise consistente. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, …
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O fenômeno da judicialização do direito à saúde no Brasil
… observa-se que, diante da não atuação do Poder Público e do atual sistema de saúde, esse direito não está sendo respeitado de fato, o que contribui para um crescente e desenfreado número de processos judiciais, como via de acesso a tratamentos. A sociedade busca, através da atuação do …
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Desafios e possibilidades do CEAM de Rio das Ostras no enfrentamento da Violência de gênero.
… o que só é possível com um compromisso do poder público local através da implementação de políticas públicas permanentes, bem como a participação ativa das mulheres do município.
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Espaço do público? Práticas cotidianas nos espaços públicos do Recife : 1920-1940
… as práticas cotidianas realizadas no espaço público, em momentos expressivos da vida pública da história do Recife, entre os anos de 1920 e 1940. Visa, portanto, conhecer que público é esse que caracteriza o espaço público do Recife. A intenção é descobrir até que ponto as práticas do …
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