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Results
Showing 1 to 20 of 27 for “"Poder legislativo"”.
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Participación femenina en el Poder Legislativo: Un estudio sobre la representación de las mujeres en las legislaturas provinciales
La literatura politológica especializada en cuestiones de género sostiene que los sistemas electorales proporcionales y los cupos legales son los principales factores institucionales que posibilitan el aumento de la representación femenina. Dentro de ese marco, la tesis analiza en primer lugar, el …
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Ativismo judicial do STF e reações político-legislativas do Poder Legislativo : meios de contenção do poder e instrumentos de diálogos institucionais
… do STF e das reações político-legislativas do Poder Legislativo em face desse ativismo judicial como meios de contenção do poder e instrumentos de diálogos institucionais. Na Seção 2, foi abordada a relação entre os poderes a partir de marcos teóricos retirados da teoria geral do Estado …
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Los patrones de interacción entre el Poder Ejecutivo y el Poder Legislativo en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, 1997-2009: Un estudio acerca del impacto de la fragmentación partidaria en la legislatura sobre el poder de agenda del jefe de gobierno
… de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires sobre el poder de agenda del Jefe de Gobierno, en el período 1997-2009. A través de un estudio cualitativo, comparativo y longitudinal, se comparan las cinco Legislaturas porteñas comprendidas en el lapso bajo análisis, poniendo a prueba una serie de …
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El rol del Congreso y la presión internacional. Actualizando el debate teórico en torno a las salidas anticipadas de los ejecutivos latinoamericanos
… fijada en un incremento de la relevancia del Poder Legislativo en su pugna con el Poder Ejecutivo, en detrimento de variables de alta preponderancia previa, como las protestas opositoras (Hochstetler, 2006; Pérez Liñán, 2009; Kim, 2014), la crisis económica (Edwards, 2007) o los escándalos de …
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O crescente poder político dos juízes brasileiros na implementação da agendo do governo
… governativa, com reflexos na capacidade dos poderes Executivo e Legislativo para criarem e implementarem atos normativos. A pesquisa busca investigar a crescente judicialização por que passa o Brasil, à luz de dois fatores: a constitucionalização de direitos havida com a Carta de 1988 e a …
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Pílula do câncer: da esperança à judicialização
… de cura contra o câncer, representada pelo Poder Legislativo, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou suspensão do uso da fosfoetanolamina sintética. Essa transferência de poder para os juízes e tribunais, deixando de lado as instâncias políticas tradicionais (Congresso …
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La facultad reglamentaria del Poder Ejecutivo Argentino y su impacto en el rol del Congreso. Un estudio del período 1995 - 2015
… realizar un aporte al análisis del rol del Poder Legislativo en la formulación de políticas públicas en Argentina, examinando cómo la facultad reglamentaria presidencial impacta en dicho rol. Para ello se analiza el destino de las leyes sancionadas por el Congreso Nacional argentino entre …
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Normatização das Operações de Garantia da Lei e da Ordem: um estudo do processo decisório e do jogo de forças entre os poderes executivo e legislativo brasileiros
… interna se tornou objeto de interesse do poder civil brasileiro desde a redemocratização. Com a implementação das regras de engajamento em 1991, as Forças Armadas têm tido a oportunidade de mandatos elásticos, por exemplo, em eleições, em greves de agentes penitenciários, no patrulhamento …
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A educação sexual no currículo da rede estadual de ensino de São Paulo
… ela não ocorre de forma efetiva. A relutância do poder legislativo e a omissão do executivo, subalternizados pelo conservadorismo, têm responsabilidade central para a manutenção desse cenário. Desse modo, haja vista que a educação formal é um espaço estratégico para o trabalho com temas voltados …
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Configuración normativa del derecho a la vida en el ordenamiento jurídico española la luz de los debates parlamentarios.
… jurídico. Se ha reflexionado sobre el poder de representación política y los límites del poder legislativo. La obligatoriedad del Estado en la protección del no nacido. La incompatibilidad del reconocimiento del derecho a la vida en nuestro ordenamiento jurídico con la regulación del …
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Medidas provisórias e seus problemas no sistema constitucional brasileiro
… Legislar é tarefa originária dos membros do Poder Legislativo, agentes privilegiados com função de elaborar leis socialmente justas; As medidas provisórias, na forma com vêm sendo editadas, não são bem aceitas pela sociedade civil, também por virem dos regimes de Vargas e dos Militares, …
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A quem interessa a manutenção do debate? Uma análise da discussão acerca da Lei da Alienação Parental na Câmara dos Deputados a partir de uma perspectiva de gênero
… e implementação de políticas públicas. Dentro do Poder Legislativo, a ascensão de uma nova direita e a crescente representação de parlamentares vinculados a grupos religiosos têm sido observados como fatores que podem dificultar avanços em políticas de gênero, trazendo desafios adicionais para a …
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A ameaça vermelha: o imaginário anticomunista na Paraíba (1917-1937)
… políticas paraibanas, efetivadas pelo então poder político do Estado, no período de 1917 a 1935; e entender como foi gestada a “primeira grande „onda‟ anticomunista” na Paraíba entre os anos de 1935 e 1937, percebendo-a como decorrente de argumentos que vinham sendo instituídos na Paraíba …
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Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de ensejo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
… e a sua aplicabilidade; a questão da omissão do Poder competente na busca pela aplicabilidade das normas de eficácia limitada; a utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão como instrumento de eficácia constitucional; o imposto sobre grandes fortunas como norma constitucional; …
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Gobierno dividido y dinámica legislativa bajo las presidencias de Cristina Fernández Kirchner y Raúl Alfonsín
Partiendo del debate en torno a la incidencia del gobierno dividido sobre la sanción de leyes y la gobernabilidad, este trabajo analiza las consecuencias de dicho fenómeno durante la presidencia de Cristina Fernández de Kirchner en 2009-2011. En perspectiva comparada respecto de gobiernos sin …
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El reglamento interno del Senado. Competencia partidaria y derecho de minoría
Esta tesis solo está en formato papel por lo que se debe consultar en la propia Biblioteca Di Tella. La consulta se hace solo bajo reserva escribiendo a serviciosbiblio@utdt.edu.
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Planejamento estratégico na Controladoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
This project describes a participatory process for the formulation of a Strategic Plan (2021- 2023) for the Office of the Comptroller of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. The work is carried out through a qualitative applied action-research, referenced in national and international …
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Digital systems
… sujetas a esta obligación (empresas públicas, poder judicial, poder legislativo y órganos contralores) y a las organizaciones privadas que operan en Chile y en países de Latino América para las que una solución como la planteada puede representar una solución que agrega valor a sus operaciones. …
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