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Results
Showing 1 to 20 of 42 for “"Poder judiciário"”.
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Logística sustentável do Poder Judiciário : aplicabilidade em resíduos sólidos
A logística sustentável no âmbito do Judiciário brasileiro foi institucionalizada por meio da Resolução n.º 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão máximo fiscalizador do Poder Judiciário, que tornou obrigatória aos órgãos judiciários a implantação do Plano de Logística Sustentável …
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O papel do poder judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT
… estudo tem por objetivo analisar o papel do poder judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT. Nossa proposta é avaliar o processo de mudança de paradigma na realização do direito, verificando como, gradativamente, o poder judiciário foi derrubando as barreiras para reconhecer …
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Os efeitos da intervenção do poder judiciário na proteção do direito à saúde
… em que o direito à saúde é “esquecido” pelo Poder Público, ficando as pessoas carentes à mercê da vontade dos poderosos, o Poder Judiciário surge como última esperança de revitalizar tal direito e assim garantir uma vida plena a quem o procura. O tema aqui tratado não é de fácil deslinde, …
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Legitimidade do Poder Judiciário no Brasil : limites da lealdade institucional ao Supremo Tribunal Federal
… como o Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário no Brasil, se legitima como ator político e compreender quais são os limites dessa legitimação, refletida no apoio público concedido à instituição. Um experimento em survey, com mais de 6 mil participantes distribuídos por todos os …
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Inteligência artificial generativa no poder judiciário brasileiro: regulação e desafios à imparcialidade, isonomia e transparência
… da inteligência artificial generativa (IAGen) no Poder Judiciário brasileiro, com foco nos impactos dessa tecnologia sobre os princípios fundamentais da imparcialidade, isonomia e transparência. O crescimento acelerado da IAGen, impulsionado por ferramentas como o ChatGPT, tem sido visto como uma …
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O poder judiciário e o movimento da qualidade total : aspectos determinantes na implantação do PGQJ em um estudo exploratório
… implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. …
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O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
Versa sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde no Brasil, no campo específico das demandas individuais de fornecimento de medicamentos pelo Estado, ante a perspectiva da escassez dos recursos orçamentários. Partindo da análise das bases jusfilosóficas que norteiam o …
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Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro
… dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, abordamos o questionável fundamento de resguardo à ordem pública, trazendo à tona sua incompatibilidade com o sistema cautelar. Ainda, será traçado um paralelo entre este fundamento e a real função do processo …
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O requisito da miserabilidade do benefício de prestação continuada da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)
… responsável pela concessão administrativa, e o Poder Judiciário, tendo em vista o valor utilizado como parâmetro (um quarto do salário mínimo) ser considerado defasado. Além disso, magistrados e doutrinadores entendem que esse requisito sofreu um processo de inconstitucionalização no decorrer …
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Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país
… brasileiro e procurar demonstrar em que medida o Poder Judiciário brasileiro vem atuando quando se depara com medidas econômicas do governo federal que interferem diretamente nos interesses e direitos dos indivíduos, destacando as limitações e os riscos que se apresentam
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Constelações sistêmicas: uma análise do uso desta ferramenta no tratamento de conflitos judiciais familiares
… conflitos, busca-se a solução por intermédio do Poder Judiciário, no entanto, encontra- se em evidência a crise advinda de fatores como morosidade, altos custos e o distanciamento dos reais interesses das partes nos processos judiciais. Além disso, a constatação de que a solução tão somente do …
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Efeitos do ativismo judicial na tripartição de poderes
… igualitária e independente entre os três poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo. O constitucionalismo pós 1988, no Brasil, favoreceu um protagonismo do poder judiciário em detrimento dos demais poderes, importando-se a teoria norte americana de ativismo judicial. Essa …
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O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
… também é fruto do ativismo judicial, passando o Poder Judiciário interferir nos aspectos políticos, sociológicos e econômicos do Estado, sem desprender-se dos direitos e garantias fundamentais, conforme a teoria de Jellinek, no dever de prestá-los e defendê-los, ensejando a aplicação do acesso à …
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Direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança
… com a morosidade da justiça, principalmente, do Poder Judiciário. Realiza-se a contextualização do mandado de segurança e da razoável duração do processo no panorama brasileiro. Para tanto, resume-se os principais aspectos dos dois direitos fundamentais. Por fim, aborda-se as jurisprudências …
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Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no Brasil
… em lei e estão sendo homologados pelo Poder Judiciário mesmo em divergência com a matriz acusatória do processo penal brasileiro.
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Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro
… aplicava, observando-se também a evolução que o Poder Judiciário apresentou na elaboração das sentenças estruturais nos casos em questão. Por fim, é feito o exame da ADPF 347, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil, numa …
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Mandado de segurança e ação ordinária: encontros e desencontros
… número de demandas dessa natureza em trâmite no poder judiciário. São expostos 3 dos principais princípios aplicáveis ao Direito Processual Administrativo: a tutela judicial efetiva, o contraditório e a paridade de armas. Após, é feita uma análise das adaptações que o processo civil sofre quando …
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O fenômeno da judicialização do direito à saúde no Brasil
… observa-se que, diante da não atuação do Poder Público e do atual sistema de saúde, esse direito não está sendo respeitado de fato, o que contribui para um crescente e desenfreado número de processos judiciais, como via de acesso a tratamentos. A sociedade busca, através da atuação do …
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A incorporação da perspectiva de gênero na política judiciária do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2017
… maior de promoção da equidade de gênero e empoderamento das mulheres. Para tanto foi realizada uma análise documental qualitativa do Relatório Anual de Atividades do ano de 2017 por ser documento oficial produzido pela instituição, contendo as principais atividades desenvolvidas no ano de …
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(I)mutabilidade das decisões controladoras dos Tribunais de Contas
… exercida, precipuamente, por órgãos do Poder Judiciário, encontra, também no controle externo, expressão de sua magnitude, à medida que busca o cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais e à boa administração dos recursos públicos. A jurisdição administrativa – integrante da …
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