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O Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das Execuções Fiscais. Análise à luz da hipótese de responsabilidade Tributária dos Sóciosgestores da Sociedade
O presente trabalho tem como objetivo investigar o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), nos casos de redirecionamento da Execução Fiscal para atingir o patrimônio do sócio-administrador da sociedade empresária, quando verificadas as hipóteses de obrigações …