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Results
Showing 1 to 4 of 4 for “"Personalidade Jurídica"”.
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O Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das Execuções Fiscais. Análise à luz da hipótese de responsabilidade Tributária dos Sóciosgestores da Sociedade
… o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), nos casos de redirecionamento da Execução Fiscal para atingir o patrimônio do sócio-administrador da sociedade empresária, quando verificadas as hipóteses de obrigações tributárias resultantes de atos praticados em …
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Da tutela do nascituro no direito sucessório brasileiro
… pela adoção da teoria natalista de aquisição da personalidade. Através da pesquisa bibliográfica, busca-se considerar o tratamento que o nascituro recebe, mais especificamente no que se refere à garantia e efetividade de seus direitos sucessórios, e oferecer alternativas para que tais direitos …
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O estatuto normativo dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo privilegiado com a obra Vidas Secas de Graciliano Ramos
… o trabalho abordou o entendimento doutrinário da personalidade jurídica no direito civil, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito animal. Por fim, realizou-se uma interpretação do tratamento dado pelo sertanejo, na literatura, aos animais, propondo-se uma possível …
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Democracia representativa e democracia electrónica : uma perspectiva da forma de governo do Sistema de Governo Português
… especialmente, as ideologias; as estruturas com personalidade jurídica – o Estado, os partidos políticos e os grupos –; e o Direito. Em terceiro lugar, debruçamo-nos sobre as decisões. Terminamos com algumas referências ao sistema cultural, onde destacamos as tecnologias de informação e …