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Showing 1 to 1 of 1 for “"PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS"”.
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O princípio da co-culpabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro
O presente trabalho de monografia tem como objetivo discutir o princípio da co-culpabilidade, o qual não se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro, contudo diante das mudanças sociais que ocorrem diariamente na sociedade e da crescente desigualdade social presente no país, deveria …