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Results
Showing 1 to 1 of 1 for “"PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO"”.
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Teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais na aplicação do princípio da unidade constitucional
Trata-se de uma análise da distinção entre o real sentido do princípio da unidade constitucional e a forma como o mesmo é compreendido e aplicado pelos intérpretes da Suprema Corte do Brasil. Aborda-se as seguintes questões: a hermenêutica constitucional, diante de aparentes contradições …