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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO"”.
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Sobre a controversa responsabilidade de reparar o abandono paterno-filial
… monográfico documenta o estudo feito acerca da possibilidade de indenização decorrente do abandono afetivo paterno-filial. O seu desenvolvimento tem por base o estudo das disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais afetas ao tema proposto. O objetivo principal é demonstrar a questão …
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O direito laboral entre a proteção ao empregado e o fomento aos postos de trabalho
O processo de globalização da economia colocou o Direito do Trabalho e suas estruturas de proteção diante de um dilema. Estaria esse ramo do conhecimento jurídico entre a intensificação de sua estrutura tutelar, construída sob os percalços da 1ª Revolução Industrial, ou flexibilizar as suas …
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A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima
… judiciais como uma fonte do direito cada vez mais relevante, inclusive, concedendo-lhes eficácia vinculante. Isso faz com que surja uma grande preocupação com a forma de manejo e as suas técnicas específicas. Uma delas é o overruling, que é a técnica de superação de precedentes. Um …