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Showing 1 to 1 of 1 for “"PODER GERAL DE CAUTELA"”.

  1. Alternativas cautelares à prisão preventiva e o poder geral de cautela do juiz

    AZEVEDO, Layse Negromonte.2012

    … acerca da prisão preventiva e das medidas cautelares existentes e verificar se é possível ao juiz, no âmbito de sua competência usar outras medidas cautelares para garantir a efetiva proteção à liberdade do acusado. Muito se discutiu sobre a constitucionalidade das prisões processuais, …

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