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Showing 1 to 1 of 1 for “"PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO"”.
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Da tutela do nascituro no direito sucessório brasileiro
… na problemática causada pela atual situação do nascituro perante o Direito Sucessório brasileiro, causada pela adoção da teoria natalista de aquisição da personalidade. Através da pesquisa bibliográfica, busca-se considerar o tratamento que o nascituro recebe, mais especificamente no que se …