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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"Nova hermenêutica constitucional"”.
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A prescrição aplicável ao dano pessoal nos acidentes do trabalho
… o advento da Constituição de 1988, adotou uma nova linha hermenêutica, fazendo com que os princípios, notadamente os interpretativos, passassem a sair do campo meramente técnico, para serem realmente aplicados aos casos concretos. Destaca-se, ainda, a Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social …
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A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivas
The concept of family, attributed throughout the twentieth century, has undergone profound changes function, nature, composition and, consequently, the design, especially after the advent of the welfare state. The patriarchal family frame traditionalist, formed exclusively by the union between man …