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Showing 1 to 1 of 1 for “"NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS"”.
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Teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais na aplicação do princípio da unidade constitucional
… necessário. Então, a teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais tem como fundamento a distinção entre as normas materialmente constitucionais, estas consideras como princípios maiores, e aquelas normas constitucionais estabelecidas por meras questões formais, tomadas como …