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Results
Showing 1 to 1 of 1 for “"Modulação de Efeitos"”.
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A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima
… em um sistema que passa a adotar os precedentes judiciais como uma fonte do direito cada vez mais relevante, inclusive, concedendo-lhes eficácia vinculante. Isso faz com que surja uma grande preocupação com a forma de manejo e as suas técnicas específicas. Uma delas é o overruling, que é a …