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Results
Showing 1 to 20 of 25 for “"Ministério Público"”.
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Visitas às prisões: o Ministério Público e o novo mecanismo de prevenção nacional
… a realização de visitas às prisões feitas pelo Ministério Público e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído no Brasil pela Lei Federal 12.847/ 2013. Para tanto, inicialmente, o estudo busca localizar, no ordenamento jurídico, o Mecanismo de Prevenção Nacional –MPN, …
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A (im)possibilidade da vinculação do juiz ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
… vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, podendo, inclusive, reconhecer agravantes, ainda que não tenham sido alegadas durante a instrução do processo. Contudo, esta monografia propõe uma releitura do referido artigo à luz do sistema acusatório e dos princípios da …
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Gestão do conhecimento: uma análise sobre a central de inquéritos policiais do Ministério Público do Estado da Bahia
… na Central de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na cidade de Salvador. Para tanto, identificou-se os principais processos associados à referida organização, por meio dos métodos de análise bibliográfica e documental. Além disso, avaliou-se o nível de …
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O que move o Ministério Público? Análise do processo de desenvolvimento de uma identidade institucional no enfrentamento da corrupção
… analisa o desenvolvimento institucional do Ministério Público, buscando compreender o que move a instituição especificamente no enfrentamento da corrupção. Para tanto, a pesquisa expõe a história do Ministério Público e a particularidade brasileira do arranjo institucional, elencando os …
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Classificação de documentos arquivísticos: análise da diretoria de comunicação e arquivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
… e destinação de documentos. Uma análise do Ministério Público foi feita a fim de identificar como a classificação funciona na prática de uma instituição pública, para aliar assim a teoria à realidade da prática brasileira.
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O Ministério Público e a defesa do direito a saúde: um estudo sobre a atuação ministerial para consolidação do SUS
… por órgãos de defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos humanos. Utilizando a pesquisa …
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O prazer e o sofrimento no trabalho de gerentes: um estudo com gerentes do Ministério Público do Trabalho na Paraíba
Work is perceived as a machine that produces various meanings that affect the psychological of the individual, and acts directly in labor relations, in which there should be a psychosocial balance. The feeling of pleasure at work is closely linked to the mental balance of the individual. The …
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Ministério Público de Pernambuco e a Defesa do Direito Humano à Educação da pessoa com deficiência: um estudo sobre a atuação das Promotorias de Educação do Recife
… e procedimentos administrativos) no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), como ferramenta para avaliar como se dá a atuação das Promotorias de Justiça da Cidadania da Capital na Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação para possibilitar o acesso à educação …
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Defendendo o passado: um estudo sobre o processo de salvaguarda da Casa Telles em Visconde do Rio Branco-MG
Este estudo aborda a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em defesa do patrimônio cultural, com foco na proteção e salvaguarda jurídica da Casa Telles, em Visconde do Rio Branco/MG. A análise compreende uma revisão abrangente da literatura, abordando temas como história, memória, …
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Assédio sexual: uma questão pública ou privada? estudo da aplicabilidade e efetividade da Lei 10.224/2001 na Região Metropolitana do Recife
… Sexual, a saber: a Delegacia da Mulher, o Ministério Público , o Juizado Especial Criminal e a Delegacia Regional do Trabalho, todos estudados no período de agosto de 2001 a agosto de 2003. Trata-se de uma pesquisa empírico-descritiva de metodologia qualitativa. As correntes feministas , …
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Comunicação pública e Lei Maria da Penha : as estratégias comunicativas na perspectiva do usuário
… de agressores e vítimas atendidos pelo Ministério Público. O objetivo geral, portanto, é entender e analisar o desenvolvimento das estratégias de comunicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na prevenção e interrupção da violência contra a mulher por meio da …
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Danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari : principais características e conseqüências jurídicas
… os danos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, nas Comarcas de Estrela e Lajeado. O período examinado foi de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Foram constatados 73 Inquéritos Civis e nestes, foram identificados os danos causados, o agente …
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Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no Brasil
… são os acordos de colaboração firmados entre o Ministério Público Federal e colaboradores no âmbito da operação Lava Jato onde os prêmios negociados vão além do estabelecido em lei e estão sendo homologados pelo Poder Judiciário mesmo em divergência com a matriz acusatória do processo penal …
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A porta dos fundos do Judiciário : o quinto constitucional como meio de efetivação do nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
… do Judiciário paranaense. Os membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil que hoje estão como desembargadores detinham antes da assunção do cargo capital politico-familiar que os distinguiam de seus concorrentes, de modo que o critério técnico é ofuscado pelo timbre …
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Eficácia mandamental do mandado de injunção frente à improbidade administrativa por omissão
… Por fim, cita-se o exemplo altaneiro do Ministério Público da Paraíba que vem de forma corajosa combatendo a improbidade na esfera municipal e estadual.
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A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
… como acusatório. A institucionalização do Ministério Público, com o monopólio da ação pública, além da constitucionalização da advocacia e das defensorias públicas, fortaleceram o chamado processo de partes , retirando-se o julgador de atividades tipicamente acusadoras , em prol da …
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Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ
… tomando por objeto de estudo TAC celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro e pela Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (RJ) que versa sobre descarte inadequado de resíduo hospitalar. Com isso, espera-se vislumbrar o modus operandi de celebração dos acordos e …
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Análise do estatuto do torcedor - lei nº 10.671/03 sob a ótica do código de defesa do consumidor
… pelos dispositivos do CDC. Por consequência, o Ministério Público tem o dever de proteger e os direitos da comunidade de torcedores e fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto de Defesa do Torcedor. Os Tribunais também devem aplicar o disposto no Estatuto no sentido de proteger o …
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Avenida Paulista das pessoas: disputas pela ressignificação do espaço público de uma metrópole
… as disputas emerjam entre o Governo Local e o Ministério Público, as práticas articulatórias da sociedade civil que foram primordiais para a ressignificação da Paulista. Os discursos que permearam o embate foram o de respeito à vocação aos fluxos da cidade, a ineficiência em equilibrar demandas …
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O direito à moradia e a lei: contradições do processo de despejo dos moradores do prédio da Caixa, Niterói, RJ
… envolvidos no processo, como o autor da Ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , o Poder Judiciário Estadual como juízo, e o Poder Executivo Municipal, um dos réus, notadamente no que se referiu às suas respectivas reações ante as questões de cunho social e suas repercussões em um …
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