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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Melhor interesse da criança"”.
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Adoção intuito personae: a relativização do cadastro de adoção à luz do melhor interesse
… trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade da adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança, o que leva a uma relativização dos cadastros de adoção dispostos no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A …
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Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva
… jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que não traz o casamento como única forma …
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Liberdade religiosa da criança: recepção do constitucionalismo do Direito internacional dos Direitos humanos no Brasil
This study deals with the perspective given to children's religious freedom in international human rights law and its reception in the Brazilian legal system. This freedom is conferred based on the understanding of the child as a subject of law, but parents are granted the choice of religious …