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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO"”.
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Direito a moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: regularização fundiária em área de preservação permanente
… de moradia e a importância da preservação do meio ambiente para a própria sobrevivência humana se colocam à prova quando diante de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APPs). Dá-se essa proteção especial para tais áreas para resguardá-las contra o processo de …
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Tutela inibitória do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficácia do princípio da precaução
… os princípios fundamentais e garantidores do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com destaque essencial para os princípios da prevenção e da precaução no Direito brasileiro e nas convenções internacionais, visando-se um diagnóstico do risco ambiental, para uma definição da tutela …
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Tutela transnacional ambiental
O direito ao meio ambiente cresceu em importância ao longo dos anos. Em grande medida, a maior relevância dada a matéria ambiental está relacionada à constatação de alterações climáticas presentes em todo o globo terrestre que, na visão de especialistas, representa um risco para o equilíbrio entre …