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Showing 1 to 1 of 1 for “"MANDADO DE INJUNÇÃO"”.

  1. Eficácia mandamental do mandado de injunção frente à improbidade administrativa por omissão

    Trata-se de um estudo acerca do mandado de injunção como tenaz instrumento para o combate à improbidade administrativa por omissão. Busca-se por meio de um arcabouço sociológico, novos parâmetros processuais afeitos aos direitos fundamentais, ativismo judicial e o próprio writ combater o mal sem …

    brazil-ufpb Repository record for Eficácia mandamental do mandado de injunção frente à improbidade administrativa por omissão (opens in a new tab)