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Showing 1 to 1 of 1 for “"MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE"”.
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Aplicação da máxima da proporcionalidade às provas ilícitas sob a ótica do garantismo penal no ordenamento jurídico brasileiro
A vedação das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal suscita intrigantes questionamentos acerca da eventual adoção da máxima da proporcionalidade, visto que a ascensão dessa teoria alemã aflora dúvidas sobre sua efetiva aplicabilidade, tanto com a finalidade de inocentar o acusado, …